Atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes, denominam-se:

Gabarito

D

Comentário do professor

Atestados são atos administrativos pelos quais a Administração pública certifica, de forma oficial, um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por meio de seus órgãos competentes.

Destinam-se a fornecer prova administrativa sobre circunstâncias relevantes para processos internos, concessão de direitos ou para instrução de procedimentos, registrando data, conteúdo e autoria do reconhecimento.

Para produzir efeitos, o atestado deve ser expedido e assinado pela autoridade ou servidor competente e conter elementos que permitam identificar o fato atestado. Possui valor probatório, mas admite impugnação por meio de prova em contrário quando necessário.

Assim, o conceito apresentado corresponde ao ato denominado atestados.