FC ConcursosFC Concursos

Questão FC801523

Sobre os Atos Administrativos, considere as seguintes afirmações: I. Todos os atos administrativos são atos normativos. II. As resoluções são baixadas pelo Plenário no desempenho d

Atos Administrativos

FEPESE · 2009

Sobre os Atos Administrativos, considere as seguintes afirmações:

I. Todos os atos administrativos são atos normativos.

II. As resoluções são baixadas pelo Plenário no desempenho das atribuições que lhe são conferidas por lei e serão assinadas pelo Presidente.

III. As portarias são baixadas pelo Presidente, para o desempenho das atribuições ou para o cumprimento das Resoluções do Conselho.

IV. As ordens de serviço serão baixadas pelo Presidente, e por quem de direito, para determinar os trabalhos a serem executados.

V. As portarias são ordens de serviços.

Assinale a alternativa correta:

  1. São verdadeiras as afirmativas I e V.
  2. São verdadeiras as afirmativas IV e V.
  3. São verdadeiras as afirmativas I, III e V.
  4. São verdadeiras as afirmativas II, III e IV.
  5. São verdadeiras as afirmativas I, II, III, IV e V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque reconhece como verdadeiras as afirmativas II, III e IV, que descrevem corretamente as espécies e a competência dos atos administrativos previstos no Regimento.

Resoluções são atos normativos baixados pelo Plenário no exercício de suas atribuições e, por procedimento regimental, são assinadas pelo Presidente. Elas formalizam decisões colegiadas e têm natureza normativa.

Portarias são atos decisórios singulares expedidos pelo Presidente para o desempenho de suas atribuições regimentais ou para dar cumprimento às decisões do Plenário.

Ordens de Serviço são instrumentos destinados a determinar trabalhos a serem executados, podendo ser expedidas pelo Presidente ou por quem tenha competência delegada para tanto.

Essas distinções e competências estão previstas no dispositivo regimental que regula as espécies de atos administrativos do Conselho.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo