A natureza jurídica do procedimento administrativo que nomeia Ministro para o Supremo Tribunal Federal é a de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Ato administrativo complexo é aquele formado por duas ou mais manifestações de vontade independentes, proveniente de órgãos distintos, que se integram para gerar um ato único com efeitos jurídicos. Cada manifestação tem autonomia, mas todas são necessárias para a formação do resultado final.

No procedimento de nomeação para o Supremo Tribunal Federal há essa convergência: há a escolha e a manifestação do Chefe do Poder Executivo (nomeação) e a apreciação e autorização do Poder Legislativo (Senado Federal). Essas vontades autônomas se unem para produzir a investidura.

Por essa estrutura, trata‑se de um ato complexo externo, em que a combinação de vontades de órgãos de poderes distintos é essencial para a formação do ato administrativo.