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Questão FC801527

Com respeito à classificação dos atos administrativos, considere os seguintes conceitos: atos administrativos de comando abstrato e impessoal, semelhantes aos da lei; atos administ

Atos Administrativos

FEPESE · 2005

Com respeito à classificação dos atos administrativos, considere os seguintes conceitos:

  1. atos administrativos de comando abstrato e impessoal, semelhantes aos da lei;
  2. atos administrativos resultantes da vontade de um único órgão, mas que dependem da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüíveis;
  3. atos administrativos que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular.

Correlacione tais conceitos, pela ordem, com a denominação dos atos administrativos adotada conforme sua classificação:

  1. gerais, compostos e individuais.
  2. gerais, complexos e individuais.
  3. gerais, complexos e simples.
  4. de gestão, compostos e simples.
  5. de gestão, vinculados e internos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na alternativa A, os conceitos correspondem, respectivamente, a atos gerais, compostos e individuais.

Os atos gerais são manifestações administrativas de comando abstrato e impessoal, semelhantes a normas, sem destinatário determinado. Exemplos típicos são editais e regulamentos que produzem efeitos frente a um conjunto indeterminado de interessados.

Os atos compostos decorrem da vontade de um órgão cuja eficácia ou exequibilidade depende de atuação de outro órgão. Há um ato principal e um acessório que condiciona ou complementa a eficácia do primeiro.

Os atos individuais dirigem-se a destinatários certos, criando situação jurídica particular para pessoas identificadas, podendo alcançar um ou vários sujeitos, como portarias de nomeação.

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