Questão FC801532
Analise o texto abaixo: ............................... é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade. ............................... ou .......................
Atos Administrativos
FEPESE · 2025
Analise o texto abaixo:
............................... é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
............................... ou ............................ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que esse foi praticado.
Já ............................. é o ato administrativo ...........................pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
- Convalidação • Invalidação • saneamento • revogação • discricionário
- Convalidação • Revogação • saneamento • invalidação • discricionário
- Invalidação • Convalidação • saneamento • revogação • discricionário
- Invalidação • Revogação • saneamento • revogação • impróprio
- Saneamento • Revogação • invalidação • convalidação • impróprio
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Invalidação é o desfazimento do ato administrativo por vício de ilegalidade, com efeitos retroativos ao momento da prática do ato (ex tunc), anulando seus efeitos desde a origem.
Convalidação ou saneamento é o ato que suprime o vício existente em um ato ilegal quando este pode ser corrigido, também produzindo efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado (ex tunc).
Revogação é o ato pelo qual a Administração extingue um ato válido por razões de oportunidade e conveniência; seus efeitos são prospectivos (ex nunc), preservando os efeitos já produzidos.
Por se tratar de escolha de mérito administrativo, a revogação é discricionária, sujeita ao controle quanto à legalidade dos limites exercidos.
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