A alternativa correta com relação às formas de extinção dos atos administrativos.

Gabarito

B

Comentário do professor

Revogação é a retirada de um ato administrativo válido em razão de nova avaliação de conveniência e oportunidade, ou seja, por motivos de mérito administrativo vinculados ao interesse público.

Somente os atos discricionários comportam essa avaliação, porque a lei lhes confere margem de escolha ao administrador. Essa margem permite decidir pela manutenção ou supressão do ato com base em juízo de mérito.

A revogação tem efeitos, em regra, ex nunc, alcançando o futuro e não sanando ilegalidades pretéritas. Deve ser motivada quando exigida por lei ou princípios administrativos, demonstrando o interesse público que justifica a retirada.

Trata‑se de prerrogativa da Administração no exercício de seu poder discricionário, voltada à adequação dos atos às necessidades públicas.