Analise a frase abaixo: Com relação às formas de extinção dos atos administrativos, a ocorre por culpa do beneficiário, quando ele descumpriu condições que deveria manter. Assinale

Gabarito

B

Comentário do professor

Cassação ocorre quando a administração pública extingue um ato ou direito em razão da culpa do beneficiário, isto é, porque este descumpriu as condições ou obrigações impostas pelo próprio ato administrativo.

É aplicada em situações como licença, autorização ou concessão em que o beneficiário deixa de observar requisitos essenciais, gerando risco ou prejuízo ao interesse público.

Para ser válida, a cassação exige a instauração de procedimento administrativo que assegure o contraditório e ampla defesa, salvo hipóteses urgentes que justifiquem medidas imediatas.

Seu efeito é a perda do benefício, geralmente com efeito ex nunc, retirando do titular os privilégios ou permissões para o futuro e restabelecendo a observância do interesse público.