O ato administrativo será extinto quando apresentar:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Caducidade é a extinção do ato administrativo que ocorre quando surge uma norma superveniente ou uma mudança fática que torna incompatível a manutenção do ato com o ordenamento jurídico.

Trata‑se de perda de eficácia imposta pelo direito, não de decisão discricionária da administração. Ou seja, a retirada do ato decorre da própria lei ou do novo quadro legal que torna inadmissível a situação previamente autorizada.

Exemplo típico: autorização para uso do solo que deixa de ser admitida após nova lei de zoneamento. Nesse caso, o ato cessa por incompatibilidade jurídica com a norma vigente, com efeitos a partir do momento da superveniência.