De acordo com o direito administrativo, a retirada do mundo jurídico de ato válido por motivos de oportunidade e conveniência denomina-se:

Gabarito

B

Comentário do professor

A revogação é o ato pelo qual a Administração pública retira do mundo jurídico um ato válido por motivos de oportunidade e conveniência.

Trata‑se de manifestação de âmbito discricionário, isto é, depende da avaliação administrativa sobre o interesse público, não de ilegalidade do ato.

Os efeitos da revogação são prospectivos: produzem‑se a partir do momento em que o ato é revogado, ou seja, têm efeito ex nunc, sem retroagir para desfazer situações jurídicas já consolidadas.

A decisão pela revogação cabe à própria autoridade que editou o ato ou a seu sucessor, observados limites legais e princípios administrativos.