A prerrogativa de que dispõe a administração Pública de suprimir um ato administrativo face a critérios de conveniência e oportunidade denomina-se:

Gabarito

B

Comentário do professor

Revogação é a faculdade que a Administração possui para suprimir um ato por motivos de conveniência e oportunidade, ou seja, por razões de mérito administrativo relacionadas ao interesse público.

Trata‑se de ato discricionário: a autoridade escolhe manter ou retirar o ato conforme avaliação de utilidade, eficiência ou ajuste às políticas públicas.

Os efeitos da revogação são, em regra, ex nunc, extinguindo os efeitos futuros do ato sem declarar sua ilegalidade desde a origem.

Embora discricionária, a revogação está submetida ao princípio da legalidade e ao controle judicial para coibir abuso de poder ou desvio de finalidade.

Em síntese, quando a supressão decorre de ponderação sobre o interesse público e não de vício jurídico, ela é chamada de revogação.