Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar que a convalidação:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Convalidação é o ato administrativo pelo qual a própria Administração corrige um erro do ato originário, tornando-o juridicamente válido.

Aplica‑se a vícios sanáveis, isto é, falhas formais ou procedimentais que não atingem o núcleo de legalidade do ato.

A correção deve ser efetuada pela autoridade competente ou por quem tenha atribuição legal para confirmar ou suprir o defeito.

O efeito prático da convalidação é preservar os efeitos do ato, com efeitos retroativos à data de sua edição, quando possível.

Trata‑se de medida salvadora que evita anulação desnecessária, desde que respeitados princípios e direitos de terceiros.