Questão FC801571
Você agendou um período de férias e pessoa incompetente, por engano, autorizou sua saída no período requerido. No seu segundo dia de férias, seu superior hierárquico telefona para
Atos Administrativos
FEPESE · 2024
Você agendou um período de férias e pessoa incompetente, por engano, autorizou sua saída no período requerido. No seu segundo dia de férias, seu superior hierárquico telefona para você para perguntar sobre sua ausência, oportunidade em que vocês tomam conhecimento do equívoco.
A partir do contexto narrado, é correto afirmar que:
- O seu superior poderá convalidar o ato, uma vez que se trata de vício de competência sanável, retroagindo seus efeitos à data da concessão.
- Você deverá retornar ao trabalho imediatamente, pois se trata de vício de competência insanável.
- O ato administrativo de concessão de férias é vinculado, o que significa dizer que você deverá permanecer de férias.
- O ato concessivo de férias apresenta vício de legalidade, não sendo possível convalidá-lo.
- O ato concessivo de férias é válido e não requer nenhum tipo de correção, pois é um ato jurídico perfeito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O superior pode convalidar o ato de concessão de férias porque se trata de vício de competência sanável. Quando a competência não é exclusiva, a autoridade competente pode suprir o defeito, transformando o ato viciado em válido.
A convalidação tem efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado, preservando as situações jurídicas já constituídas. Assim, a concessão autorizada por agente incompetente passa a produzir efeitos desde a data original da autorização.
Na prática, ao ser informado do erro no segundo dia de férias, o superior competente poderá ratificar o ato, garantindo a validade da folga sem necessidade de retorno imediato, desde que não haja invasão de competência exclusiva ou prejuízo a terceiros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em