O fenômeno jurídico em que determinado ato administrativo efetua a supressão de defeito sanável de outro ato administrativo anteriormente praticado, a fim de confirmá-lo no mundo j

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Convalidação é o ato administrativo pelo qual a Administração corrige um vício sanável de ato anterior, tornando-o válido no mundo jurídico.

Essa correção produz efeitos retroativos, ou seja, o ato é validado ex tunc, preservando os efeitos já gerados e evitando a anulação quando a correção atende ao interesse público.

A convalidação deve ser praticada pela autoridade competente e respeitar limites legais. Quando realizada pela própria autoridade que praticou o ato chama‑se ratificação; se provier de outra autoridade, chama‑se confirmação.

Não é possível convalidar vícios insanáveis, como falta de competência, ausência de forma essencial ou violação do interesse público. É instrumento de segurança jurídica e economia administrativa.