Qual das alternativas abaixo designa essa forma?

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta é a reforma, forma de convalidação em que a Administração pratica novo ato para suprimir a parte inválida do ato anterior, preservando o que é juridicamente regular.

Nesse procedimento busca-se o aproveitamento dos efeitos já produzidos pela parcela válida, evitando anular integralmente o ato quando apenas parte dele padece de vício.

Na prática, exsurgem situações em que um ato contém disposições legítimas e outra ilegítimas; a reforma corrige o bloco inválido por meio de ato subsequente, sem retroagir para prejudicar a parcela aproveitável.

Assim, a reforma é instrumento de economia administrativa e segurança jurídica, porque mantém resultados lícitos e corrige o que contraria o ordenamento.