Dentre os Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário, o qual para ser exercido cabe ao agente público valoração. Assinale a alternativa que expressa corret

Gabarito

B

Comentário do professor

Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário. Pelo exercício discricionário, a Administração aprecia o caso concreto e opta entre soluções juridicamente válidas com base nessas duas dimensões.

Essa apreciação constitui o mérito do ato administrativo: é uma valoração técnica e política sobre o momento adequado e a utilidade da medida para atender ao interesse público, sem inovar no ordenamento jurídico.

Importante: a discricionariedade incide especialmente sobre o motivo e o objeto do ato, conferindo margem de escolha; já elementos como competência, finalidade e forma permanecem vinculados e sujeitos ao controle de legalidade. O controle judicial verifica legalidade e eventual abuso, mas não substitui o juízo técnico sobre conveniência e oportunidade.