No tocante aos Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário o qual, para ser exercido, cabe ao agente público valoração. Assinale a alternativa que expressa

Gabarito

A

Comentário do professor

O exercício do Poder Discricionário corresponde à margem de escolha que a Administração tem para decidir sobre a prática de um ato, avaliando sua conveniência e sua oportunidade.

Conveniência diz respeito ao interesse público e à vantagem esperada com a medida; oportunidade refere‑se ao momento mais adequado para sua realização.

Essa liberdade não é absoluta: deve limitar‑se ao que a lei permite, preservando competência, finalidade e forma legais.

O controle judicial incide sobre a legalidade do ato, coibindo arbitrariedades, desvio de finalidade ou abuso de poder, sem substituir o juízo de conveniência e oportunidade.

Portanto, os elementos nucleares do poder discricionário são a conveniência e a oportunidade.