Analise o conceito abaixo, de Hely Lopes Meirelles: “Poder é o que o Direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com lib

Gabarito

D

Comentário do professor

Poder discricionário é a faculdade que o Direito confere à Administração para praticar atos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, conforme conceituação de Hely Lopes Meirelles.

Essa liberdade não é absoluta: existe limites legais e a atuação deve respeitar princípios como legalidade, finalidade, razoabilidade e proporcionalidade, de modo que a escolha administrativa permaneça dentro dos parâmetros fixados pelo ordenamento.

O controle sobre atos discricionários verifica a legalidade, a observância da finalidade e eventual abuso ou desvio de poder, mas não substitui o juízo técnico do gestor quando se trata de conveniência ou oportunidade.

Portanto, a palavra correta para completar a lacuna é discricionário.