Questão FC801626
Assinale a alternativa correta sobre o poder hierárquico na administração pública.
Poderes e Deveres da Administração
FEPESE · 2025
Assinale a alternativa correta sobre o poder hierárquico na administração pública.
- Não admite controle disciplinar sobre subordinados.
- É exclusivo da Administração direta.
- Extingue-se com a delegação de competências.
- Permite que autoridades exerçam controle sobre particulares.
- Fundamenta a delegação e a avocação de competências dentro de uma mesma estrutura administrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O poder hierárquico organiza a relação de comando e subordinação dentro da administração pública e por isso serve de base para a transferência ou retomada de atribuições no âmbito interno.
Na delegação o titular transfere, temporariamente, competência a subordinado para prática de atos, mantendo, porém, a responsabilidade final sobre o serviço e observando os limites legais e regulamentares.
Na avocação o superior internaliza competência do subordinado para decidir ou uniformizar procedimentos em casos excepcionais; é ato que visa a coordenação, a disciplina e a eficiência administrativa, exigindo motivação e respeito às normas.
Ambos os instrumentos demonstram como o poder hierárquico viabiliza a distribuição de funções dentro da mesma estrutura administrativa, sem criar órgãos novos ou alterar competências definidas em lei.
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