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Questão FC801627

A Administração Pública detém algumas prerrogativas para atuar. Uma delas é o poder hierárquico. São decorrências desse poder: Resolver conflitos de competência administrativa entr

Poderes e Deveres da Administração

FEPESE · 2024

A Administração Pública detém algumas prerrogativas para atuar. Uma delas é o poder hierárquico.

São decorrências desse poder:

  1. Resolver conflitos de competência administrativa entre subordinados.
  2. Revisar condutas dos subordinados.
  3. Delegar competência de forma temporária.
  4. Renunciar a uma competência de forma definitiva em favor de seu subordinado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O poder hierárquico é o instrumento administrativo que organiza a estrutura interna e controla a atuação dos agentes, permitindo a distribuição de funções e a fiscalização dos atos.

1) Resolver conflitos de competência: o superior hierárquico tem autoridade para dirimir disputas entre subordinados, definir atribuições e ordenar a execução dos serviços, garantindo coordenação e eficiência.

2) Revisar condutas: inclui fiscalizar, supervisionar e rever atos praticados pelos subordinados, corrigindo desvios e protegendo o interesse público por meio de controle interno.

3) Delegar competência: é possível transferir atribuições de forma temporária ou eventual, preservando a responsabilidade do órgão delegante e a possibilidade de retorno das funções.

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