Qual o tipo de poder de que o Executivo dispõe para “distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordi

Gabarito

B

Comentário do professor

Poder hierárquico é a prerrogativa da Administração Pública para distribuir e escalonar funções no âmbito de sua estrutura, estabelecendo a relação de subordinação entre órgãos e servidores. Trata-se da organização vertical do serviço público que disciplina quem manda e quem obedece.

Em razão dessa hierarquia, o superior pode ordenar, fiscalizar e rever a atuação dos subordinados, garantindo a unidade e a continuidade das atividades administrativas. Há possibilidade de delegação de competências e, em situações previstas em lei, de avocação temporária pelo órgão superior (art. 15, Lei nº 9.784/99).

Na prática, o poder hierárquico permite ajustar responsabilidades, controlar execução de tarefas e promover eficiência sem alterar a legalidade dos atos. Por isso é a resposta correta.