A prerrogativa da Administração de promover atos e procedimentos tendentes à aplicação de penas administrativas àqueles que a ela estiverem relacionados por vínculo específico de s

Gabarito

B

Comentário do professor

O enunciado descreve o poder disciplinar da Administração, que é a faculdade de apurar faltas e aplicar sanções a quem mantém um vínculo específico de subordinação com a entidade pública, seja funcional ou contratual.

Por meio do procedimento administrativo disciplinar a Administração investiga condutas, colhe provas e decide pela aplicação de penalidades, como advertência, suspensão ou demissão, conforme o regime jurídico aplicável.

Esse poder decorre do exercício do poder hierárquico, pois cabe ao superior exigir o cumprimento de deveres e responsabilizar o subordinado por desvios. Sua atuação deve respeitar princípios constitucionais, em especial o ampla defesa e o contraditório, garantindo processo justo antes da imposição da sanção.