O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o abuso de poder ocorre quando a autoridade ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.

Isso significa duas espécies do mesmo gênero: o excesso de poder, quando o agente pratica ato além da competência legal que lhe foi conferida; e o desvio de finalidade, quando o ato, mesmo formalmente competente, é orientado para fim diverso daquele previsto em lei.

Importante: o desvio de finalidade pode ocorrer sem violação formal da competência, bastando que o objetivo do ato seja alheio ao interesse público. Em ambos os casos o ato é passível de nulidade administrativa.