Questão FC801665
Assinale a alternativa que indica corretamente exemplos de poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e poder disciplinar.
Poderes e Deveres da Administração
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa que indica corretamente exemplos de poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e poder disciplinar.
- Exoneração de ocupante de cargo em comissão; avocar atribuições; restrição de exercício de direitos individuais e aplicação de punição administrativa por falta funcional.
- Aplicação de pena administrativa a servidor; avocar atribuições; exoneração de ocupante de cargo em comissão e restrição de exercício de direitos individuais.
- Exoneração de ocupante de cargo em comissão; edição de atos gerais; avocar atribuições e aplicação de punição administrativa por falta funcional.
- Aplicação de pena administrativa a servidor; edição de atos gerais; aplicação de punição administrativa por falta funcional e sanção a particular pelo descumprimento de norma administrativa.
- Exoneração de ocupante de cargo em comissão; restrição de exercício de direitos individuais; aplicação de punição administrativa por falta funcional e sanção a particular pelo descumprimento de norma administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa C, cada ato corresponde a um poder administrativo distinto. A exoneração de ocupante de cargo em comissão é expressão do Poder Discricionário, pois envolve escolha sobre conveniência e oportunidade na nomeação e destituição, dentro de limites legais.
Edição de atos gerais caracteriza o Poder Regulamentar, exercido para explicar e viabilizar a aplicação da lei por meio de decretos e normas de caráter geral.
Avocar atribuições revela o Poder Hierárquico, uma vez que o superior assume competência de subordinado, refletindo a organização e o controle interno da administração.
Aplicação de punição administrativa por falta funcional corresponde ao Poder Disciplinar, que apura infrações e impõe sanções no âmbito funcional.
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