Questão FC801666
Analise a figura abaixo: Fonte: http://www.direitoscivis.net.br/2016/05/separacao-depoderes. html Com base na figura e a respeito dos conhecimentos sobre poderes administrativos, é
Poderes e Deveres da Administração
FEPESE · 2022
Analise a figura abaixo:
Fonte: http://www.direitoscivis.net.br/2016/05/separacao-depoderes. html
Com base na figura e a respeito dos conhecimentos sobre poderes administrativos, é correto afirmar:
- O poder judiciário, por critérios de conveniência ou oportunidade, pode revogar um ato administrativo praticado pelo poder executivo.
- O poder disciplinar é aplicado pelo poder legislativo quando houver a prática de atos vinculados pelo poder executivo.
- O poder regulamentar possibilita à administração pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores públicos.
- O poder hierárquico é caracterizado pela relação de subordinação existente entre órgãos e agentes públicos de uma mesma pessoa jurídica.
- No exercício do poder discricionário é mínima ou inexistente a liberdade de escolha da conveniência ou oportunidade do conteúdo do ato administrativo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Poder hierárquico é a faculdade que organiza internamente a Administração Pública por meio da relação de subordinação entre órgãos e agentes pertencentes à mesma pessoa jurídica.
Por essa via os superiores podem distribuir e escalonar funções, expedir ordens e instruções, e estabelecer mecanismos de coordenação para o funcionamento conjunto dos serviços.
Outra face essencial do poder hierárquico é a função de controle: os superiores podem supervisionar, avaliar e revisar os atos praticados pelos subordinados, corrigindo irregularidades e promovendo o ajuste da atuação administrativa.
Essa autoridade interna impõe dever de obediência e possibilita a responsabilização administrativa, sempre observando os limites legais e os direitos dos administrados.
Em síntese, a alternativa descreve corretamente a natureza e os efeitos do poder hierárquico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em