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Questão FC801678

Quanto aos Poderes administrativos, é correto afirmar:

Poderes e Deveres da Administração

FEPESE · 2010

Quanto aos Poderes administrativos, é correto afirmar:

  1. A relação de poder entre a Administração Direta e Administração Indireta é tipicamente hierárquica.
  2. O Poder de Polícia Administrativa se exerce sempre através da Polícia Judiciária.
  3. A vinculação à lei é prescindível no exercício do Poder Discricionário.
  4. O juízo de conveniência e oportunidade pauta o exercício do Poder Vinculado.
  5. A avocação de atos administrativos de subordinado e a revisão destes é típica manifestação do Poder Hierárquico.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Poder Hierárquico é a prerrogativa da autoridade superior para organizar e controlar a atuação dos órgãos e agentes subordinados, permitindo ordenar, fiscalizar, delegar, rever e avocar atos praticados por seus subordinados.

Avocar significa trazer para si, temporária ou definitivamente, a competência para decidir sobre determinado assunto que vinha sendo tratado por um subordinado. Trata-se de medida excepcional e discricionária do superior, que assume a responsabilidade pela decisão.

Revisão é o poder de o superior examinar e, se for o caso, anular, revogar ou reformar atos administrativos praticados por subordinados, para adequá‑los ao interesse público e à legalidade.

Ambos são manifestações típicas do poder hierárquico, pois decorrem da relação de subordinação interna na administração pública.

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