Questão FC801681
A prática de um ato de nomeação para um cargo de provimento em comissão; expedição de alvará de licença, edição de decreto; delegação e avocação de atribuições correspondem aos pod
Poderes e Deveres da Administração
FEPESE · 2010
A prática de um ato de nomeação para um cargo de provimento em comissão; expedição de alvará de licença, edição de decreto; delegação e avocação de atribuições correspondem aos poderes:
- Discricionário, de polícia, regulamentar e hierárquico.
- Discricionário, hierárquico, regulamentar, de polícia.
- Vinculado, disciplinar, de polícia, hierárquico.
- De polícia, hierárquico, vinculado, discricionário.
- Regulamentar, de polícia, hierárquico, vinculado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Discricionário: a nomeação para cargo em comissão envolve escolha administrativa sobre oportunidade e conveniência, sendo típica atuação com margem de valoração do mérito administrativo.
De polícia: a expedição de alvará ou licença é exercício do poder de polícia, pois limita ou condiciona o exercício de atividades privadas para resguardar interesse público como ordem, higiene ou segurança.
Regulamentar: a edição de decreto é forma de detalhar e viabilizar a aplicação da lei pelo Executivo, sem criar normas em sentido estrito, mas explicitar como a lei será cumprida.
Hierárquico: a delegação e a avocação são manifestações da organização interna e do controle vertical, permitindo distribuir atribuições ou o superior rever e centralizar decisões.
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