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Questão FC801684

Sobre Organização Administrativa é correto afirmar que:

Organização Administrativa

FEPESE · 2025

Sobre Organização Administrativa é correto afirmar que:

  1. Administração Indireta não possui autonomia jurídica.
  2. Administração Direta compreende órgãos vinculados aos Poderes, enquanto Indireta possui entidades com personalidade jurídica própria.
  3. Administração Direta se limita ao Executivo federal.
  4. Entidades da Administração Indireta não executam serviços públicos.
  5. Autarquias e fundações públicas integram Administração Direta.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa apresenta corretamente a distinção básica entre Administração Direta e Administração Indireta.
Na Administração Direta estão os órgãos que integram a estrutura dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); são unidades sem personalidade jurídica própria, que atuam no nome do ente federativo ao qual pertencem.

Já a Administração Indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Essas entidades têm patrimônio e capacidade de agir em nome próprio, celebrar contratos e responder judicialmente.

Em termos práticos, a diferença impacta sucessão patrimonial, responsabilidade e regras de contratação, razão pela qual a classificação apontada na alternativa é correta.

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