Compõe a Administração Pública Direta:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta aponta a Secretaria Municipal de Educação como componente da Administração Pública Direta. Isso ocorre porque as secretarias são órgãos integrantes da estrutura administrativa do município, vinculadas ao Poder Executivo municipal e responsáveis por executar políticas públicas em sua área de competência.

Como órgão da administração direta, a Secretaria não possui personalidade jurídica própria; seus atos e responsabilidades integram diretamente o ente municipal. Ela organiza e gerencia serviços públicos educacionais, aplicando legislação e diretrizes definidas pelo município.

Portanto, por fazer parte da estrutura interna do município e atuar sob a autoridade do Executivo, a Secretaria Municipal de Educação compõe a Administração Pública Direta.