Questão FC801693
Assinale a alternativa correta no que tange aos órgãos da administração pública direta no Poder Executivo.
Organização Administrativa
FEPESE · 2019
Assinale a alternativa correta no que tange aos órgãos da administração pública direta no Poder Executivo.
- Possuem personalidade jurídica própria.
- Possuem autonomia financeira e administrativa do Poder Executivo.
- Não necessitam obedecer aos princípios constitucionais da administração pública.
- No Governo Estadual, os ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos são exemplos de órgãos da administração pública direta.
- No Governo Federal, os ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos são exemplos de órgãos da administração pública direta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
No âmbito federal, os ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos são órgãos da administração pública direta.
Essa classificação refere-se à sua integração à estrutura da União como partes internas do Poder Executivo.
Órgão é uma divisão administrativa destinada à especialização das funções estatais e não possui personalidade jurídica própria.
Os agentes lotados nesses órgãos manifestam a vontade do Estado no exercício das atribuições conferidas.
Esses órgãos atuam de forma centralizada e submetem‑se à organização hierárquica do Governo Federal.
Além disso, como integrantes da administração direta, observam os princípios constitucionais legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e não dispõem de autonomia patrimonial ou financeira separada da União.
Portanto, a identificação de ministérios, secretarias, coordenadorias e departamentos como órgãos da administração pública direta federal está correta.
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