Questão FC801694
Assinale a alternativa correta sobre os órgãos públicos.
Organização Administrativa
FEPESE · 2017
Assinale a alternativa correta sobre os órgãos públicos.
- São entes despersonalizados decorrentes da desconcentração da administração pública.
- Representam os entes estatais pelos quais foram criados e possuem personalidade jurídica própria.
- São resultados da descentralização administrativa e possuem autonomia gerencial e financeira.
- Representam a desconcentração administrativa e possuem patrimônio próprio, autonomia gerencial e financeira.
- A autonomia administrativa, funcional e financeira dá ao órgão capacidade de atuar em juízo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Órgãos são unidades administrativas internas, criadas pela desconcentração para distribuir competências dentro da mesma pessoa jurídica. Não possuem personalidade jurídica própria; existem como entes despersonalizados que congregam atribuições e encargos para concretizar a vontade do Estado.
Na prática, um órgão reúne servidores e meios para exercer funções específicas em nome da pessoa jurídica a que pertence. Seu poder decorre da delegação interna, não de autonomia institucional.
Por isso, os órgãos atuam como centros de competência: têm atribuições e competência administrativa, mas o patrimônio, a responsabilidade e a capacidade judiciária pertencem à pessoa jurídica central.
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