Questão FC801695
Assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
FEPESE · 2017
Assinale a alternativa correta.
- A Administração Direta do Estado desempenha atividade descentralizada.
- A Administração Direta se compõe de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
- A Administração Indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma centralizada.
- Na Administração Direta, a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público.
- O princípios constitucionais que regem a Administração Pública abrangem tão somente a Administração Indireta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Na Administração Direta, a própria Administração Pública é simultaneamente a titular e a executora do serviço público.
A titularidade corresponde ao poder-dever de organizar e decidir sobre a prestação do serviço; a execução corresponde à atuação prática para efetivar esse serviço.
Isso decorre do fato de que os serviços são prestados por órgãos que integram o próprio ente federativo e não possuem personalidade jurídica própria, de modo que competência e atuação estão concentradas na mesma pessoa administrativa.
No plano operacional, resulta em responsabilidade direta do ente, servidores vinculados por regime estatutário e atuação coordenada por hierarquia e atribuições internas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em