Questão FC801698
Sobre os Órgãos Públicos, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
FEPESE · 2010
Sobre os Órgãos Públicos, assinale a alternativa correta.
- Os Ministérios e as Secretarias de Estado são exemplos de órgãos superiores.
- Órgãos independentes são os diretamente previstos no texto constitucional, representando os três Poderes, não possuindo qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
- Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e complexos.
- Órgãos superiores estão situados na cúpula da administração, hierarquicamente abaixo dos órgãos independentes, e possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica.
- Órgãos autônomos são os que possuem atribuições de direção, controle e decisão e são sempre sujeitos ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa trata dos órgãos independentes, que são aqueles previstos diretamente na Constituição. Esses órgãos ocupam o topo da organização estatal e correspondem às instâncias que representam os três Poderes em cada esfera federativa.
Caracterizam-se por não terem subordinação hierárquica ou funcional a outro órgão; suas atribuições e competências decorrem do texto constitucional e não estão sujeitas ao controle hierárquico típico da administração.
Na prática, isso garante autonomia política e institucional para o exercício de funções essenciais ao regime democrático, sendo suas decisões vinculadas à Constituição e às leis, e frequentemente desempenhadas por agentes políticos.
Portanto, a definição ressalta a posição constitucional, a ausência de subordinação e a relevância institucional desses órgãos.
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