Questão FC801699
Sobre os Órgãos Públicos, assinale a alternativa incorreta.
Organização Administrativa
FEPESE · 2010
Sobre os Órgãos Públicos, assinale a alternativa incorreta.
- Não possuem patrimônio próprio.
- Podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com pessoas jurídicas.
- Resultam da organização administrativa conhecida como descentralização.
- Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.
- São conjuntos de competências, sem personalidade jurídica própria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Incorreta porque os órgãos decorrem da desconcentração administrativa, e não da descentralização.
Os órgãos são centros de competência integrados à mesma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica própria e sem patrimônio próprio. Sua criação resulta da distribuição interna de funções para agilizar a atuação administrativa.
A desconcentração organiza tarefas dentro da estrutura de uma única entidade pública. Já a descentralização transfere atribuições a outras entidades que passam a ter personalidade jurídica distinta, com autonomia e patrimônio próprios.
Portanto, afirmar que os órgãos resultam da descentralização é conceitualmente equivocado.
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