Questão FC801701
Assinale a alternativa correta:
Organização Administrativa
FEPESE · 2006
Assinale a alternativa correta:
- Órgão público não pode ter capacidade processual.
- Órgão público representa uma entidade resultante da descentralização administrativa.
- Órgão público corresponde a um centro de competência despersonalizado, integrante da Administração Pública direta ou indireta, instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes.
- Órgão singular é o constituído por um só centro de competência.
- Órgão composto é o que obrigatoriamente depende da manifestação conjunta de seus membros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão indica que o órgão público é um centro de competência despersonalizado criado no âmbito da Administração Pública direta ou indireta para executar funções do Estado.
Ser despersonalizado significa não possuir personalidade jurídica própria; o órgão não tem vontade autônoma, mas manifesta a vontade do ente estatal ao qual pertence, dentro dos limites de sua competência.
Instituído para o desempenho de funções estatais, o órgão organiza tarefas e poderes administrativos que são exercidos por seus agentes, que atuam em nome do Estado.
Assim, o foco está na estrutura funcional e na atribuição de competências, não na existência de personalidade distinta ou autonomia institucional completa.
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