Questão FC801702
Com relação aos órgãos públicos autônomos, é correto afirmar:
Organização Administrativa
FEPESE · 2006
Com relação aos órgãos públicos autônomos, é correto afirmar:
- Possuem personalidade jurídica de direito público.
- Possuem personalidade jurídica de direito privado.
- Correspondem à descentralização do serviço público.
- Correspondem à desconcentração do serviço público.
- Não se submetem hierarquicamente à respectiva entidade criadora.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os órgãos públicos resultam da técnica da desconcentração, que consiste em distribuir internamente funções e competências dentro da mesma pessoa jurídica.
Na desconcentração, criam‑se unidades administrativas integradas ao mesmo ente estatal, sem personalidade jurídica própria; são estruturas destinadas a executar atribuições delegadas pela autoridade central.
Esses órgãos operam em regime de hierarquia e subordinação funcional, mantendo a unidade e responsabilidade da pessoa jurídica central, o que os distingue de entidades com autonomia jurídica e financeira.
Exemplos típicos são ministérios, secretarias e departamentos, que organizam e descentram internamente as atividades do serviço público.
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