Questão FC801704
A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:
Organização Administrativa
FEPESE · 2005
A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:
- O órgão se confunde com o agente público.
- O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.
- As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.
- Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.
- O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C expressa a essência da teoria do órgão: as pessoas jurídicas manifestam sua vontade por meio de seus órgãos, que atuam através de agentes, pessoas físicas.
Os órgãos são componentes da entidade e não sujeitos distintos de personalidade; já os agentes são os executores das decisões. Assim, a manifestação praticada pelo agente é considerada como manifestação da própria pessoa jurídica, segundo o princípio da imputação volitiva.
Na prática, isso significa que os efeitos jurídicos dos atos administrativos recaem sobre a pessoa jurídica, quando realizados no âmbito das competências do órgão e pelas pessoas que o integram.
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