Questão FC801705
São órgãos públicos independentes:
Organização Administrativa
FEPESE · 2005
São órgãos públicos independentes:
- Assembléia Legislativa, Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado.
- Ministério da Fazenda, Procuradoria da Fazenda Nacional e Advocacia-Geral da União.
- Presidência da República, Congresso Nacional e os Tribunais Regionais Federais.
- União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios.
- União, Estados membros, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os itens Presidência da República, Congresso Nacional e os Tribunais Regionais Federais são exemplos de órgãos independentes porque decorrem diretamente da Constituição e não possuem subordinação hierárquica a outro órgão.
Assim, a Presidência representa o núcleo do Poder Executivo, o Congresso constitui o núcleo do Poder Legislativo e os TRFs ocupam posição superior no âmbito do Poder Judiciário federal regional. Cada um atua com autonomia decisória em suas atribuições constitucionais.
Uma forma prática de reconhecer um órgão independente é observar que, na sua cadeia hierárquica, não existe órgão superior imediato acima dele.
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