Assinale a alternativa que indica corretamente a figura administrativa que se caracteriza pelo exercício de serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio

Gabarito

A

Comentário do professor

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com personalidade, patrimônio e receitas próprios, destinada a executar serviços públicos que exigem autonomia administrativa e financeira.

Caracteriza-se pela descentralização: recebe competências do ente federativo para atuar com maior independência operacional, preservando o vínculo público e sujeição ao regime jurídico-administrativo.

Suas atividades são típicas da Administração, praticadas por agentes públicos, e a autarquia responde administrativa e judicialmente pelos seus atos. Tem orçamento e gestão patrimonial próprios, o que possibilita maior eficiência na execução de políticas públicas.