A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta. Assinale a alternativa que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração in

Gabarito

D

Comentário do professor

Autarquia municipal é uma entidade integrante da administração indireta. Trata-se de pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica pelo ente municipal para desempenhar atividade pública com maior autonomia técnica e administrativa.

Possui patrimônio próprio, receitas próprias e capacidade para praticar atos administrativos em seu nome. A criação exige lei que defina finalidade, competências e estrutura, o que garante autonomia em relação à prefeitura, sem perder o vínculo institucional com o município.

Em razão dessa natureza jurídica e da autonomia funcional e financeira, a autarquia municipal é corretamente classificada como elemento da administração indireta.