Questão FC801708
Assinale a alternativa correta sobre a Administração Indireta.
Organização Administrativa
FEPESE · 2025
Assinale a alternativa correta sobre a Administração Indireta.
- Exerce funções típicas de governo sem qualquer tipo de supervisão da Administração Direta.
- Não depende de lei para sua criação, bastando ato administrativo do chefe do Executivo.
- Não pode prestar serviços públicos de caráter econômico.
- É formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
- É composta exclusivamente por órgãos subordinados hierarquicamente à Presidência da República.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define a Administração Indireta como conjunto de pessoas jurídicas descentralizadas dotadas de personalidade jurídica própria, ou seja, distintas do Estado para fins de responsabilidade e atuação.
Tais entidades são criadas por lei ou por autorização legal e recebem estrutura jurídica que lhes confere capacidade para atuar no patrimônio e na esfera administrativa.
Aqui se incluem autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras, todas com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Essa autonomia permite gerir recursos, celebrar contratos e responder por seus atos, preservando finalidade pública e controle estatal finalístico.
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