Questão FC801709
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Administração Indireta. ( ) As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica próp
Organização Administrativa
FEPESE · 2025
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Administração Indireta.
( ) As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria, diferentemente dos órgãos da Administração Direta.
( ) Empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por autorização legislativa, mas adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos.
( ) As autarquias e fundações públicas não integram a Administração Indireta, pois estão subordinadas diretamente à Presidência da República ou aos Governadores.
( ) Empresas públicas e sociedades de economia mista podem explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos, sempre submetidas ao regime jurídico de direito público integral.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • V
- V • V • F • F
- V • F • V • F
- V • F • F • V
- F • V • V • F
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Gabarito
B
Comentário do professor
V • V • F • F é correta porque sintetiza as características essenciais da Administração Indireta.
As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria, ao contrário dos órgãos da Administração Direta, que são despersonalizados; por isso respondem em nome próprio e celebram atos e contratos na sua própria titularidade.
Empresas públicas e sociedades de economia mista dependem de autorização legislativa para sua criação e só adquirem existência jurídica plena com o registro dos atos constitutivos perante o órgão competente.
Autarquias e fundações integram a Administração Indireta, sujeitas à supervisão ministerial e não à subordinação hierárquica. Empresas públicas e sociedades de economia mista atuam no âmbito do direito privado, mas com características de um regime jurídico híbrido que preserva prerrogativas públicas quando necessário.
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