Assinale a alternativa que indica corretamente organização da administração pública indireta.

Gabarito

A

Comentário do professor

A Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público integrante da administração pública indireta, criada por lei para desempenhar atividades típicas do Estado ou de interesse coletivo.

Possui autonomia administrativa e financeira, o que significa autonomia de gestão, mas permanece vinculada ao Estado por meio de controle e supervisão (tutela), preservando finalidades públicas estabelecidas em lei.

No plano jurídico aplica-se o regime de direito público: patrimônio sujeito a regras específicas, servidores estatutários e cumprimento de normas como licitação para contratos.

Em síntese, a autarquia é entidade pública descentralizada, com personalidade própria e missão estatal definida legalmente, caracterizando-a como componente da administração indireta.