Questão FC801718
A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta. Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema. 1. Os órgãos da administração direta são desprovi
Organização Administrativa
FEPESE · 2023
A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política.
2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta.
4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público.
5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D está correta porque as afirmativas 2, 3 e 4 refletem a estrutura e a personalidade jurídica da Administração Pública.
2. A administração indireta reúne entidades dotadas de personalidade jurídica própria, classificadas como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, sendo esse rol previsto na legislação que organiza a estrutura administrativa.
3. No âmbito municipal, as secretarias vinculadas à prefeitura são órgãos integrados à estrutura do ente federativo e, portanto, pertencem à administração direta, não constituindo pessoas jurídicas distintas.
4. As fundações públicas podem apresentar personalidade jurídica de direito público (quando criadas por lei para atividades típicas estatais) ou de direito privado (quando operam com regime jurídico privado conforme autorização legal), depende da sua natureza e do modo de criação.
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