São pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, apenas: 1. Empresas públicas. 2. Municípios. 3. Autarquias. 4. Sociedades de economia mista. Assinale a alterna

Gabarito

B

Comentário do professor

Empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades da administração indireta dotadas de personalidade jurídica de direito privado. Ambas são instituídas por lei para a exploração de atividades econômicas.

A empresa pública tem patrimônio e capital próprios, com o capital integralmente público, podendo assumir qualquer forma societária permitida em direito.

A sociedade de economia mista constitui-se sob a forma de sociedade anônima, criada por lei para atuar no mercado, com a característica de que a maioria das ações com direito a voto pertença ao poder público.

Essa distinção consta do art. 5º do Decreto-lei 200/67, razão pela qual apenas as afirmativas 1 e 4 referem-se a pessoas jurídicas de direito privado.