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Questão FC801724

Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:

Organização Administrativa

FEPESE · 2022

Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:

  1. Informal.
  2. Judiciária.
  3. Estatutária.
  4. Internacional.
  5. Descentralizada.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Descentralizada é o termo usado para identificar a administração pública indireta porque envolve a transferência institucionalizada da prestação de serviços do Estado para entidades com personalidade jurídica própria.

Nessa modalidade, o poder público cria por lei pessoas jurídicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, conferindo-lhes atribuições específicas.

A característica essencial é a atribuição de titularidade e de execução de determinado serviço público a esses entes, o que distingue a descentralização por outorga da simples delegação.

Assim, chamar a administração indireta de descentralizada enfatiza a distribuição organizada das funções estatais a órgãos dotados de autonomia administrativa e patrimonial.

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