Questão FC801724
Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:
Organização Administrativa
FEPESE · 2022
Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:
- Informal.
- Judiciária.
- Estatutária.
- Internacional.
- Descentralizada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Descentralizada é o termo usado para identificar a administração pública indireta porque envolve a transferência institucionalizada da prestação de serviços do Estado para entidades com personalidade jurídica própria.
Nessa modalidade, o poder público cria por lei pessoas jurídicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, conferindo-lhes atribuições específicas.
A característica essencial é a atribuição de titularidade e de execução de determinado serviço público a esses entes, o que distingue a descentralização por outorga da simples delegação.
Assim, chamar a administração indireta de descentralizada enfatiza a distribuição organizada das funções estatais a órgãos dotados de autonomia administrativa e patrimonial.
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