Questão FC801725
A Administração Pública brasileira pode submeter- se a regime jurídico de direito privado ou de direito público. Assinale a alternativa que indica corretamente a pessoa jurídica de
Organização Administrativa
FEPESE · 2022
A Administração Pública brasileira pode submeter- se a regime jurídico de direito privado ou de direito público.
Assinale a alternativa que indica corretamente a pessoa jurídica de direito público, de natureza meramente administrativa, criada por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que a criou.
- Autarquia
- Órgão público
- Empresa estatal
- Empresa pública
- Empresa governamental
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Gabarito
A
Comentário do professor
Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei específica para a execução de atividades, obras ou serviços descentralizados da administração estatal.
Tem personalidade jurídica própria, com patrimônio e receitas próprios, e dispõe de autonomia administrativa e financeira relativa, suficiente para gerir suas atribuições dentro dos limites legais.
Destina‑se ao desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do poder público, como regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos.
Permanece sujeita ao controle do ente criador e ao regime jurídico de direito público; seus servidores normalmente são estatutários.
Ex.: universidades públicas, institutos previdenciários e agências reguladoras.
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