Assinale a alternativa que corresponde à entidade da Administração Pública Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de ativid

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sociedade de economia mista é uma entidade da Administração Pública Indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica.

Caracteriza-se por existir sob a forma de sociedade anônima e por ter a maioria do capital votante pertencente à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

Na prática, sujeita-se tanto às regras do direito privado (inclusive à Lei nº 6.404/1976, a Lei das S.A.) quanto a normas específicas aplicáveis às estatais, que exigem atuação no interesse público que motivou sua criação.

Essas exigências justificam a natureza híbrida: finalidade econômica com controle público majoritário.
Conhecer esses elementos é essencial para identificar corretamente a entidade.