Questão FC801729
Analise o texto abaixo: O Departamento Estadual de Infra-Estrutura (DEINFRA) é uma ................................ , com organização definida, dotada de personalidade jurídica de
Organização Administrativa
FEPESE · 2019
Analise o texto abaixo:
O Departamento Estadual de Infra-Estrutura (DEINFRA) é uma ................................ , com organização definida, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, operacional, financeira, patrimonial e jurídica, vinculada à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, com sede e foro na capital do Estado de Santa Catarina.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- oligarquia
- empresa pública
- sociedade de economia mista
- fundação pública
- autarquia
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção autarquia é a correta porque descreve uma entidade da Administração Indireta dotada de personalidade jurídica de direito público e de capacidade para praticar atos em nome próprio.
As expressões do enunciado — autonomia administrativa, operacional, financeira, patrimonial e jurídica — caracterizam exatamente a autarquia, que exerce atividades administrativas descentralizadas por outorga legal.
A vinculação à Secretaria de Estado indica o controle finalístico ou de tutela, próprio das autarquias: mantém autonomia, mas está sujeita à fiscalização e orientação do ente criador.
Por esses elementos constitutivos (criação por lei, personalidade pública, autonomia e tutela), conclui-se que DEINFRA é uma autarquia.
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