Questão FC801730
A estrutura da administração pública indireta é composta por um conjunto de entidades personalizadas que executam atividades e serviços de interesse público. Dentre elas, destacam-
Organização Administrativa
FEPESE · 2019
A estrutura da administração pública indireta é composta por um conjunto de entidades personalizadas que executam atividades e serviços de interesse público. Dentre elas, destacam-se as entidades autônomas criadas por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprios, cuja finalidade é executar atividades típicas da administração pública.
Trata-se das:
- Autarquias.
- Empresas públicas.
- Fundações públicas.
- Organizações sociais.
- Sociedades de economia mista.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Autarquias são entidades públicas autônomas, criadas por lei para desempenhar atividades estatais específicas com maior descentralização administrativa.
Possuem personalidade jurídica de direito público e contam com patrimônio e receita próprios, o que lhes confere capacidade operacional e financeira distinta da administração direta.
Sua finalidade é executar atividades típicas da administração pública que exigem gestão independente, garantindo eficiência técnica e continuidade dos serviços.
Em termos práticos, a criação, organização e atribuições das autarquias dependem de lei, e sua gestão tem regras de direito público, o que assegura controle estatal e autonomia operacional.
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