Questão FC801731
Analise as afirmativas abaixo sobre administração pública direta e indireta. 1. A Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina integra a administração pública direta. 2. A Secre
Organização Administrativa
FEPESE · 2019
Analise as afirmativas abaixo sobre administração pública direta e indireta.
1. A Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina integra a administração pública direta. 2. A Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina integra a administração pública indireta. 3. A CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.) faz parte da administração pública indireta. 4. A CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.) faz parte da administração pública direta.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Secretaria do Estado da Saúde integra a Administração Direta. Isso porque secretarias são órgãos da estrutura estadual, sem personalidade jurídica própria, criados por desconcentração para exercer competências administrativas no âmbito do ente político.
CELESC é integrante da Administração Indireta por ser uma sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado, organizada como sociedade anônima, com capital público e privado e maioria do capital votante pertencente ao poder público, conforme o regime jurídico específico.
Portanto, pela natureza jurídica e pela forma de atuação, as afirmativas 1 e 3 são corretas.
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